Quadrilha que comercializava créditos tributários falsos lesou Santa Casa de BH e prefeituras em Minas Gerais com promessa de desconto de 30%
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal desmantelaram um sofisticado esquema de fraude fiscal avaliado em bilhões, que prometia o “perdão” de dívidas tributárias. As operações, denominadas “Títulos Podres” e “Consulesa”, revelaram a extensão da atividade criminosa.
O esquema envolvia corrupção, utilização de créditos fiscais forjados e ameaças de morte, resultando na execução de 79 mandados judiciais em 17 localidades distribuídas em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão.
Entre as vítimas do golpe estão hospitais filantrópicos, prefeituras e empresários de grande porte que foram seduzidos pela promessa de quitação das dívidas com descontos significativos, mas acabaram enfrentando prejuízos ainda maiores.
A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte é uma das instituições mais prejudicadas. A PF constatou que o hospital transferiu quase R$ 28 milhões para as contas dos criminosos, acreditando estar saldando obrigações previdenciárias. O desvio só foi detectado por meio de uma auditoria internacional que revelou a perda financeira.
Em comunicado oficial, a Santa Casa esclareceu que o contrato foi assinado em 2020 com o intuito de melhorar sua gestão financeira e reduzir déficits.
“Após ser notificada pela Receita Federal em 2025, a Santa Casa começou a adotar medidas contra as irregularidades cometidas pela contratada. Foram implementadas ações administrativas e judiciais necessárias para proteger seus direitos e patrimônio. A instituição está atenta ao andamento dos procedimentos junto aos órgãos competentes, aguardando resultados positivos para apuração e ressarcimento dos danos causados a ela e a outras entidades públicas e privadas,” destacou o comunicado.
A investigação revelou que o esquema operava por meio de duas frentes distintas, cada uma liderada por figuras diferentes mas empregando métodos criminosos similares.
Os líderes do esquema
À frente de um dos grupos estava Ivan Regis dos Passos, chefe da Consulminas — uma consultoria localizada na Pampulha, Belo Horizonte — além da Montamed, criada em Macaé (RJ) para seguir com as fraudes. Para se proteger da polícia, Passos utilizava dois CPFs distintos com nomes maternos e datas de nascimento diferentes.
Comandando sua equipe técnica, obteve informações privilegiadas sobre contribuintes inadimplentes, manipulou sistemas e corrompeu agentes públicos. O rastro financeiro deixou mais de R$ 11 milhões nas contas dele e da esposa.
Passos oferecia créditos tributários falsificados a prefeituras e companhias com promessas de desconto de até 30%. Seu grupo foi responsável por mais de 24 mil solicitações fraudulentas junto à Receita Federal, somando aproximadamente R$ 670 milhões.
Quando as compensações fraudulentas começaram a ser bloqueadas pela Receita Federal, a faceta “empresarial” dos criminosos cedeu lugar à violência. Mensagens interceptadas mostraram um plano contra uma auditora fiscal que alertava prefeituras sobre o golpe; em uma conversa registrada, Ivan sugeriu eliminar essa mulher para tirá-la do caminho.
Esse tom agressivo foi um fator determinante para que a Justiça decretasse a prisão preventiva dos líderes da quadrilha.
Simultaneamente, atuava o núcleo liderado pelo advogado Antônio Carlos de Paula, residente em Campo Belo, junto com seu filho Henrique Neves Santiago de Paula. Por meio da ACP Consultoria e outras empresas associadas ao grupo, arrecadaram mais de R$ 27 milhões das vítimas. Esses recursos ilícitos eram direcionados para negócios ligados a Henrique e para aquisição de lanchas luxuosas registradas em nomes próprios ou “laranjas”.
Segundo investigações da PF, logo após sua criação, uma cervejaria do grupo começou a receber transferências significativas da ACP Consultoria. Entre o final de 2016 e o final de 2017, essa cervejaria recebeu mais de R$ 619 mil — valores que as vítimas acreditavam estar destinados ao pagamento de impostos mas que realmente financiavam a operação da fábrica.
Prefeituras sob pressão
A quadrilha também afetou diversas prefeituras mineiras como Capim Branco, Funilândia, São José da Lapa e Prudente de Morais. Os criminosos chegaram ao ponto de invadir remotamente os computadores das administrações municipais para enviar informações falsas e encobrir a origem das fraudes.
A consequência dessas contratações foi devastadora para os municípios envolvidos.
No caso Capim Branco, o vice-prefeito Romar Gonçalves Ribeiro (PSD) foi colocado sob suspeita por investigadores devido ao suposto benefício recebido proveniente das compensações fraudulentas e por ter colaborado com interesses do grupo no âmbito municipal. Não foi possível localizar Romar para comentários sobre as acusações. O prefeito Elvis Presley (PSD) também não respondeu às tentativas de contato da reportagem.
A prefeitura São José da Lapa informou que sofreu um prejuízo estimado em R$ 29 milhões devido ao golpe aplicado pela quadrilha.
A organização criminosa ofereceu créditos tributários falsos através da Montamed com intenção aparente de abater dívidas previdenciárias junto ao INSS. A fraude foi descoberta quando a Receita Federal bloqueou o acesso do município ao Fundo de Participação dos Municípios em janeiro do ano passado. O débito foi refinanciado em até 300 parcelas enquanto a prefeitura busca reparação judicialmente após realizar cortes orçamentários significativos no pessoal e nos contratos prestados.
No município Funilândia, o prefeito José Inácio Pereira (PP) relatou que pagou R$ 3 milhões à quadrilha na tentativa frustrada por créditos tributários.
“Disseram tratar-se de um crédito no INSS para obter compensação; nunca recebemos nada,” lamentou ele sobre um contrato firmado durante a gestão anterior. O ex-prefeito Edson Vargas não pôde ser localizado para comentar a situação.
A prefeitura Prudente Morais informou que apenas poderia fornecer esclarecimentos na semana seguinte.
O papel dos servidores públicos
A investigação também identificou servidores públicos atuando como informantes para os criminosos do esquema.
Dentre os investigados estão funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e técnicos do INSS lotados na Receita do Rio Janeiro; ambos são acusados pelo vazamento ilegal dos sigilos fiscais das vítimas.
Um servidor específico identificado como Luiz Antônio Martins Nunes do SERPRO está sob investigação por expor dados confidenciais até mesmo relacionados ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses servidores acessavam bancos de dados sem justificativa funcional para levantar informações sobre dívidas milionárias em Minas Gerais e repassavam tais dados aos líderes do esquema criminosa.