Uma ação movida pelo Santander na 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal trouxe à tona uma acirrada disputa sobre a retirada de patrocínio dos planos de previdência do Banesprev, que é o fundo de pensão destinado aos ex-empregados do Banespa. Segundo a Afubesp, entidade que representa os funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp, a iniciativa do banco vai além da solicitação para reabertura dos processos administrativos negados em 2025, impondo condições rigorosas e prazos apertados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
No texto apresentado à Justiça, o Santander solicita que decisões sejam cumpridas em um prazo máximo de 48 horas, além de requerer uma multa diária de R$ 100 mil para cada um dos seis processos em questão, totalizando R$ 600 mil por dia. O banco também demanda que, caso não haja análise dos processos arquivados em até dez dias úteis, eles sejam aprovados automaticamente.
Conforme indicado pela Afubesp, a abordagem do Santander visa pressionar tanto a equipe técnica quanto os líderes do órgão regulador, buscando acelerar uma resolução que impacta diretamente mais de 11 mil aposentados e pensionistas vinculados ao Banesprev.
Coerção e desrespeito às normas
Maria Rosani, presidenta da Afubesp, descreve essa manobra como uma tentativa indevida de subordinar uma autarquia pública aos interesses econômicos. “Esse comportamento gera constrangimento entre os servidores públicos que têm a obrigação legal de atuar com autonomia, imparcialidade e responsabilidade. A Afubesp apoia esses profissionais”, destaca a líder da associação.
A associação ressalta que a recente determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) apenas autorizou a reabertura do processo administrativo para nova avaliação técnica das pendências existentes, sem permitir explicitamente a retirada do patrocínio. Os pedidos anteriores foram negados por não atenderem às exigências previstas na legislação previdenciária.
Consequências sociais e direitos assegurados
O desenrolar desse conflito gera preocupação entre os participantes do Banesprev, um grupo vulnerável devido à sua idade avançada. Em algumas das modalidades impactadas, a média etária dos beneficiários chega a 85 anos, incluindo centenários que dependem dessa complementação para arcar com despesas essenciais relacionadas à saúde, moradia e alimentação.
A entidade representativa enfatiza que o banco continua desrespeitando as garantias estabelecidas no edital de privatização do Banespa e está utilizando o sistema judiciário para contornar o processo legal de supervisão estatal. A Afubesp anunciou que continuará sua luta jurídica e institucional em defesa dos direitos adquiridos pelos trabalhadores e assistidos do Banesprev.