O julgamento do caso envolvendo a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teve sua continuidade na Segunda Turma Penal do TRF2 nesta terça-feira (7). O processo, que se arrasta há mais de uma década, traz à tona as acusações contra o ex-reitor Carlos Levi e outros quatro funcionários da universidade, relacionadas à gestão de recursos provenientes de convênios e um contrato com o Banco do Brasil. A acusação alega que esses valores foram administrados de maneira irregular pela FUJB. No entanto, o cenário se complicou após a Justiça Federal, em esfera cível, absolver Carlos Levi e a maioria dos co-réus, afastando qualquer indício de improbidade administrativa e confirmando que os recursos foram utilizados em prol da própria instituição, sem qualquer enriquecimento pessoal.
Entenda as acusações
A origem das alegações remonta à administração de R$ 52,8 milhões vinculados a dois convênios e um contrato firmado com o Banco do Brasil. Segundo a denúncia, esses recursos teriam sido geridos fora do controle orçamentário formal da UFRJ.
A acusação afirma que os valores não foram incorporados ao orçamento da universidade para execução através do SIAFI e que a FUJB funcionou como uma intermediária na administração dessas verbas. Além disso, sustenta que as despesas eram realizadas com base em autorizações internas da universidade, utilizando esses recursos. A narrativa acusatória também menciona que a contratação do Banco do Brasil e a gestão feita pela fundação permitiram movimentações financeiras sem a supervisão considerada necessária pelo Ministério Público.
Os documentos disponíveis indicam que os recursos estavam atrelados a projetos aprovados pelo comitê gestor da UFRJ, incluindo iniciativas como a implantação de um restaurante universitário e ações de divulgação institucional. O contrato assinado em 2007 previa uma contrapartida financeira de R$ 43,52 milhões.
Quem são os réus?
Os réus na ação cível incluem Carlos Antonio Levi da Conceição, João Eduardo do Nascimento Fonseca, Geraldo Luiz dos Reis Nunes, Luiz Martins de Melo, Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira e a própria Fundação Universitária José Bonifácio.
Absolvição no âmbito cível
No momento atual, um ponto crucial no caso é que Carlos Levi e grande parte dos réus foram absolvidos na esfera cível.
A sentença considerou os pedidos contra Carlos Levi, João Eduardo do Nascimento Fonseca, Luiz Martins de Melo, Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, a Fundação Universitária José Bonifácio e o espólio de Aloísio Teixeira como improcedentes. A única condenação parcial foi direcionada a Geraldo Luiz dos Reis Nunes.
Um aspecto fundamental dessa decisão é que a Justiça Federal rejeitou as alegações de improbidade contra Carlos Levi e os demais absolvidos. A Justiça reconheceu que os recursos discutidos no processo foram “totalmente utilizados em benefício da própria UFRJ”, sem qualquer indício de enriquecimento ilícito ou desvio em proveito pessoal por parte dos gestores envolvidos.
A defesa também enfatiza que os valores devolvidos ao final do contrato não devem ser considerados como prova de desvio; ao contrário, seriam saldos remanescentes na conta da FUJB após o término da parceria e subsequentemente devolvidos à universidade. Essa interpretação é apoiada por decisões do TCU, pareceres da CGU e AGU.
A comparação com Cancellier
Os advogados dos acusados destacam ainda o triste precedente de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O caso FUJB apresenta “inquietantes semelhanças” com a situação vivida por Cancellier, que enfrentou acusações severas levando à sua prisão e difamação pública antes de se tornar um símbolo das arbitrariedades punitivas contra dirigentes acadêmicos. A defesa argumenta que o uso abusivo das leis contra servidores da UFRJ pode resultar em consequências devastadoras tanto para indivíduos quanto para instituições.
No caso específico da UFSC, a própria universidade reconheceu o impacto traumático desse episódio. Em 2023, o reitor atual afirmou que “Cancellier foi uma vítima” e qualificou sua prisão como “um ato arbitrário”, especialmente após uma decisão do TCU que afastou as irregularidades anteriormente apontadas como fundamento para as ações contra a instituição. Além disso, foi informado que o primeiro processo no tribunal foi arquivado por unanimidade sem evidências de irregularidades.
Manifesto em apoio aos reitores
Pós-absolvição na esfera cível, ex-reitores da UFRJ publicaram um documento intitulado “Manifestação em Defesa da Justiça e da Universidade Federal do Rio de Janeiro”, apoiado também por gestores acadêmicos de diversas instituições ao redor do país.
No manifesto, afirmam que a comunidade universitária celebrou o resultado favorável no julgamento cível enquanto expressam “profunda preocupação” com relação ao processo criminal ainda pendente contra os mesmos gestores. Eles defendem que os recursos debatidos foram empregados para fortalecer a UFRJ e possibilitar mais de mil projetos institucionais. O texto argumenta ainda que uma eventual condenação criminal em primeira instância resultaria de interpretações equivocadas sobre aspectos técnicos relacionados ao caso.
O manifesto ressalta também as discrepâncias entre as decisões tomadas nas esferas cível e criminal em primeira instância e reafirma que não existem indícios claros apontando para desvio dos recursos para benefício pessoal.