Em Belo Horizonte, uma nova regulamentação foi implementada, definindo as áreas onde diferentes veículos podem circular, além de estabelecer limites de velocidade e requisitos de segurança. O objetivo é organizar o uso do espaço público e garantir a segurança no trânsito.
Dentre as principais alterações, destaca-se a proibição de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros meios de transporte motorizados em vias com velocidade máxima superior a 60 km/h.
Nas ruas onde o limite de velocidade varia entre 40 km/h e 60 km/h, apenas ciclomotores estão autorizados a transitar. Esses veículos deverão manter-se à direita da pista, acompanhando o fluxo de trânsito.
Nas vias com limite de até 40 km/h, as três categorias de veículos poderão circular. Bicicletas elétricas e veículos motorizados deverão utilizar ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, quando disponíveis. Caso não haja essas infraestruturas, a circulação deverá ocorrer pelo lado direito da pista, regra que também se aplica aos ciclomotores.
Normas para ciclovias e áreas destinadas a pedestres
A nova portaria também especifica regras para o uso de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Nesses locais, a presença de ciclomotores é proibida. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos poderão utilizar essas vias, respeitando a velocidade máxima de 20 km/h ou um limite inferior definido pela sinalização.
Em áreas exclusivas para pedestres, ciclomotores não são permitidos. Contudo, bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem circular, contanto que respeitem a velocidade máxima de 6 km/h e priorizem os pedestres.
Equipamentos de segurança exigidos
A nova regulamentação inclui uma lista de equipamentos obrigatórios para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos.
As bicicletas elétricas devem ser equipadas com:
- Limitador ou indicador eletrônico de velocidade
- Campainha
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral
- Sinalização nos pedais
- Espelho retrovisor do lado esquerdo
- Pneus que atendam às condições mínimas de segurança
Os veículos de mobilidade individual motorizados, como patinetes e monociclos elétricos, também precisam possuir limitador ou indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna.
A notificação de velocidade poderá ser feita por meio de dispositivos alternativos, como avisos sonoros ou aplicativos móveis.
Habilitação e emplacamento para ciclomotores
No que diz respeito aos ciclomotores, a portaria exige que sejam seguidas as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Esses veículos precisam ser registrados e licenciados junto ao órgão estadual competente, além de estarem devidamente emplacados.
Os condutores devem possuir uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. É expressamente proibido que menores de 18 anos conduzam ciclomotores.
A regulamentação municipal está alinhada ao Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução n.º 996/2023 do Contran, que estabelece regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual.
