No último domingo (1º), um homem de 44 anos na UPA de Forquilhinha, localizada no Sul de Santa Catarina, rejeitou o atendimento de um técnico de enfermagem de 32 anos, justificando sua recusa com a origem nordestina do profissional. Durante a situação, o paciente proferiu insultos e ameaças, uma conduta confirmada por uma enfermeira que estava presente. A Polícia Militar foi chamada ao local, elaborou um Termo Circunstanciado de Ocorrência por desacato e liberou o homem logo em seguida. Posteriormente, a própria PM reconheceu uma possível falha na classificação do crime.
Classificação da infração e posicionamento da PM
A escolha dos policiais para classificar o incidente como desacato gerou discussões imediatas. Esse tipo de infração penal é considerado de menor potencial ofensivo segundo o Código Penal, aplicável quando há desrespeito a um agente público no desempenho de suas funções. No entanto, o ocorrido na UPA se tratou claramente de discriminação baseada na origem regional do trabalhador, caracterizando, teoricamente, um crime de xenofobia.
Em resposta à questionamento sobre a classificação utilizada, a Polícia Militar reconheceu que “pode ter havido erro no enquadramento realizado pelos policiais que atenderam a ocorrência” e informou que os procedimentos dos agentes serão revisados internamente. O capitão Ramon Marcelina Spillere, que comanda a 4ª Companhia do 9º Batalhão da PM, afirmou ao portal g1 que “o Ministério Público poderá reclassificar os fatos como crime de xenofobia ao receber o Termo Circunstanciado”. A PM também ressaltou que qualquer erro na tipificação “não isentará o acusado de suas responsabilidades”. Essa admissão é significativa; contudo, não elimina o fato de que a equipe policial não reconheceu imediatamente a seriedade do ato discriminatório diante deles.
Aspectos legais e próximos passos
O Termo Circunstanciado de Ocorrência é utilizado para documentar infrações penais com baixo potencial ofensivo, abrangendo contravenções e crimes cuja pena máxima não ultrapassa dois anos. Diferentemente dos boletins de ocorrência convencionais, o TCO é enviado diretamente ao Juizado Especial Criminal sem passar pela Polícia Civil, o que explica a ausência de acionamento da delegacia nesse caso. A forma como essa infração é inicialmente classificada é crucial: ela determina os procedimentos legais subsequentes e indica qual mensagem o Estado transmite sobre a gravidade dos eventos ocorridos.
Até a tarde desta segunda-feira (2), o Ministério Público de Santa Catarina ainda não havia recebido o TCO. Enquanto isso, a possibilidade do reenquadramento para xenofobia permanece em aberto, mas ainda não se concretizou no processo legal. A administração municipal de Forquilhinha também não se manifestou acerca desse episódio grave de intolerância.
Implicações e discussão sobre xenofobia
Tratar xenofobia como desacato não é uma simples falha administrativa; trata-se também de uma escolha que pode minimizar as implicações do ocorrido. Desacato refere-se à violação da autoridade; já a xenofobia diz respeito a atos motivados por ódio relacionado à origem regional. Esses delitos possuem naturezas distintas e transmitem mensagens diferentes sobre o que deve ser considerado inaceitável pela sociedade e pelo Estado. Quando uma resposta institucional inicial classifica preconceitos como meras grosserias, isso alimenta a normalização do que deveria ser tratado como um crime motivado por ódio.
O reconhecimento por parte da PM sobre um possível equívoco e a abertura para investigações internas são passos necessários; porém insuficientes por si sós. Este incidente revela uma carência na capacitação: os policiais precisam estar preparados para identificar rapidamente atos discriminatórios em situações tensas e não apenas conflitos interpessoais comuns. Sem essa sensibilidade incorporada nas práticas diárias das forças policiais, casos como o de Forquilhinha têm alto risco de se repetir com desfechos semelhantes: o ofensor registra sua saída e vai embora enquanto a vítima permanece sem receber a resposta legal adequada ao ato cometido.