No estado de São Paulo, o Ministério Público (MPSP) deu início a um inquérito civil para investigar a aliança comercial entre o Corinthians e a plataforma de conteúdo adulto Fatal Fans, gerida pela FF Tecnologia Ltda. Essa ação foi motivada por uma representação da vereadora Keit Lima, do PSOL, e tem como objetivo analisar a conformidade do patrocínio com as diretrizes de proteção integral de crianças e adolescentes.
O promotor Santiago Miguel Nakano Perez está à frente do inquérito, que, conforme estabelecido na portaria de instauração, busca investigar uma “possível violação dos direitos coletivos e difusos de crianças e adolescentes em relação à dignidade da pessoa humana e à integridade física, psíquica e emocional”. O foco é garantir que esses jovens não sejam expostos a conteúdos inadequados para sua faixa etária, como pornografia e erotização precoce, além de evitar que sejam alvo de propagandas que promovam a objetificação do gênero feminino.
A análise realizada pelo MP não se restringe apenas à legalidade do contrato em si, mas também às especificidades da publicidade envolvida. O ministério ressalta que “a dificuldade prática em limitar o alcance das mensagens publicitárias nos ambientes esportivos aumenta o risco de violação dos direitos infantojuvenis”, visto que essas mensagens podem atingir indistintamente torcedores adultos, crianças e adolescentes.
Exposição da marca
<pNa denúncia apresentada pela vereadora Keit Lima à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, ela defende que a presença da marca nos uniformes do clube, bem como nas transmissões e plataformas digitais associadas ao time — que têm um público amplo e sem segmentação etária — exige uma investigação por parte do Ministério Público. Isso inclui a necessidade de acesso a informações controladas unicamente pelas partes contratantes, como o contrato de patrocínio, o plano de ativações e os métodos técnicos utilizados para verificar a idade dos usuários da plataforma.
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Em resposta à situação, o Ministério Público iniciou diversas diligências imediatas. Entre elas estão a solicitação da cópia completa do contrato de patrocínio, o plano de mídia associado, o calendário das ativações e as cláusulas que proíbem certas ações; uma perícia técnica digital realizada pelo CAEX do MPSP para verificar como é feita a restrição de acesso para menores na plataforma; além de ofícios enviados à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) requerendo uma auditoria técnica sobre os sistemas utilizados para verificação etária e informações sobre possíveis processos administrativos relacionados.
Cautela e transparência
No documento emitido pelo MPSP, é enfatizado que “a abertura do inquérito civil não implica um julgamento definitivo sobre a legalidade da publicidade ou a responsabilidade dos envolvidos”, servindo essencialmente para coletar dados técnicos e documentais pertinentes ao caso.
A vereadora Keit Lima considera que essa medida valida sua denúncia. “Não se trata de proibir o patrocínio esportivo; nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes que visitam estádios ou assistem aos jogos estejam seguros contra exposições indevidas a conteúdos adultos”, declarou a parlamentar.
Atualmente, o processo segue sob sigilo judicial, com um prazo estabelecido de 15 dias para resposta por parte da FF Tecnologia Ltda., priorizando as diligências técnicas necessárias.