Aos aposentados e pensionistas que recebem o valor mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há a possibilidade de um aumento de R$ 120 mensais em 2027, caso se confirme a nova previsão do governo federal para o salário mínimo, estabelecido em R$ 1.741.
No momento, o piso nacional está fixado em R$ 1.621. Se essa projeção se concretizar, representará um crescimento de cerca de 7,4%.
Esse novo montante será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A confirmação da estimativa foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na última segunda-feira (24).
Quem terá direito ao adicional de R$ 120?
Aqueles que recebem exatamente um salário mínimo do INSS terão direito ao aumento total de R$ 120. Este grupo inclui aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade que estão definidos no piso previdenciário.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira, também será contemplado. O BPC equivale a um salário mínimo, porém não assegura o pagamento do 13º salário.
Diferentes reajustes para os aposentados
É importante destacar que nem todos os aposentados receberão um acréscimo exato de R$ 120. Esse valor adicional é destinado apenas aos benefícios que já estão estabelecidos no piso do INSS.
Aqueles que recebem valores superiores ao salário mínimo terão seus benefícios ajustados segundo outro critério, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, o percentual aplicado a esse grupo poderá variar.
O teto previdenciário também passará por uma atualização; contudo, o novo valor só será divulgado após a publicação dos indicadores necessários.
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Possibilidade de alteração no valor de R$ 1.741
Ainda que esteja previsto no planejamento governamental, o salário mínimo proposto de R$ 1.741 não é definitivo. O cálculo final dependerá do INPC acumulado nos 12 meses até novembro de 2026.
Caso a inflação registrada seja superior ou inferior à expectativa utilizada na elaboração da proposta orçamentária, haverá necessidade de recalcular este valor.
A definição oficial do piso ocorrerá ao final deste ano e começará a valer em 1º de janeiro de 2027.
No mês de abril, ao apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo havia estipulado um salário mínimo inicial em R$ 1.717; agora a nova previsão é R$ 24 acima desse montante.
Método para cálculo do salário mínimo
A política para valorização do salário mínimo integra a inflação acumulada até novembro e uma parte referente ao ganho real, ou seja, acima da elevação dos preços.
Conforme determina a Lei nº 14.663, o cálculo considera:
- o INPC acumulado nos últimos 12 meses encerrados em novembro;
- a expansão real do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos antes.
No caso do salário mínimo para 2027, o desempenho econômico considerado será o PIB registrado em 2025. De acordo com as normas fiscais vigentes, o ganho real aplicado no reajuste tem um limite estabelecido em até 2,5%.
A finalidade dessa política é manter o poder aquisitivo e garantir uma valorização quando possível acima da inflação.
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Impacto do reajuste no Orçamento
O salário mínimo não serve apenas como referência salarial para os trabalhadores; ele também estabelece os valores mínimos das aposentadorias e pensões do INSS e define os limites do BPC e abono salarial, entre outras compensações financeiras.
<pAssim sendo, cada incremento representa uma despesa adicional para o governo federal. A nova previsão precisará ser contabilizada nas projeções da Previdência Social e assistência social no Orçamento de 2027.
Dario Durigan afirmou que o governo busca manter sua política voltada à valorização do salário mínimo e aos ajustes dos benefícios atrelados ao piso salarial.
Ainda assim, enquanto não houver divulgação do INPC referente a novembro, os R$ 1.741 devem ser considerados apenas como uma estimativa preliminar. O valor definitivo será conhecido somente no final de 2026.