O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enfrenta diversas ações judiciais após ter utilizado repetidamente o jato de Daniel Vorcaro, atualmente sob investigação no maior escândalo financeiro do Brasil, durante sua campanha em apoio a Jair Bolsonaro em 2022. Além disso, contatos do parlamentar e de outros deputados da extrema direita foram encontrados nas conversas do banqueiro no WhatsApp. Diante desses acontecimentos, a Fórum compila as informações disponíveis sobre as ligações entre o deputado e o empresário.
Utilização do jato de Vorcaro durante a campanha de 2022
Nikolas fez uso do avião Embraer Phenom 300 para se deslocar com a caravana bolsonarista “Juventude pelo Brasil”, que integrava a campanha do então presidente. Os voos se estenderam por aproximadamente dez dias, abrangendo pelo menos nove estados e o Distrito Federal, focando principalmente em áreas onde Bolsonaro havia sido derrotado no primeiro turno. Registros indicam que além das atividades políticas, o deputado utilizou o jatinho para ir a Brasília e participar de reuniões com Bolsonaro durante a corrida eleitoral. O objetivo era aumentar a votação em regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderara no primeiro turno, buscando reverter essa situação nas últimas semanas da disputa.
No dia 25 de outubro de 2022, uma foto circulou nas redes sociais mostrando Nikolas posando ao lado da influenciadora religiosa Jey Reis, do pastor Guilherme Batista e sua esposa Mariel Batista em frente à aeronave. A influenciadora compartilhou: “Em 5 dias visitamos todas as capitais do Nordeste com lotação máxima em todos os lugares! A experiência de viver isso com esse incrível time, pregar e transmitir amor pelo nosso país foi inesquecível.” Outras figuras ligadas a Bolsonaro também apareceram na publicação, como os deputados Filipe Barros (PL-PR) e André Fernandes (PL-CE).
Em sua defesa, Nikolas argumenta que não tinha conhecimento sobre quem era o proprietário do jato e que este foi alugado para o evento “Juventude pelo Brasil”.
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Suspeitas de irregularidades financeiras
Diversas representações protocoladas contra Nikolas levantam preocupações sobre possíveis irregularidades financeiras relacionadas à campanha, uma vez que os custos associados ao uso do avião não foram declarados. Isso sugere um esquema mais amplo envolvendo lavagem de dinheiro ligado ao caso do Banco Master e ao escândalo do INSS.
A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) é uma das parlamentares que acionou judicialmente Nikolas. Ela apresentou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do Inquérito nº 5.026, referente ao caso do Banco Master. Em seu ofício dirigido ao ministro André Mendonça, relator da investigação, Sâmia destaca que os fatos mencionados podem ter implicações jurídicas relevantes no contexto das apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo o banco e seus principais dirigentes na época.
A deputada enfatiza a necessidade de investigar se existe um vínculo relevante entre o deputado e o grupo empresarial sob suspeita, especialmente considerando que se trata de um período eleitoral.
“O exercício da função parlamentar não deve servir como escudo para práticas que ultrapassem a atividade político-representativa legítima”, menciona um trecho do documento encaminhado ao STF, referindo-se à posição da Corte sobre a responsabilização de agentes públicos diante de indícios de condutas ilícitas.
Além disso, Sâmia solicita que Nikolas seja ouvido e pede que seu ofício seja anexado aos autos do inquérito. Ela requer ainda que as autoridades envolvidas na Operação Compliance Zero sejam notificadas para considerar a abertura de investigações adicionais sobre o caso.
TSE e PGR notificados para investigar Nikolas
No mesmo documento, há um pedido para que tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam informados a respeito dos possíveis desdobramentos legais nas esferas penal e eleitoral.
Conforme Sâmia, a utilização possível de estruturas ligadas a Daniel Vorcaro pode indicar a necessidade de expandir as investigações para apurar eventuais favores ou influências indevidas junto aos Poderes Públicos.
Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também protocolaram uma ação no TSE contra Nikolas por suspeitas relacionadas ao caixa 2 durante suas campanhas em 2022. Tal ação poderá resultar na cassação do mandato do deputado.
Lindbergh enfatizou em vídeo divulgado nas redes sociais: “Para realizar uma campanha em um jatinho desse tipo, é necessário discriminar todos os valores envolvidos. Caso contrário, caracteriza-se como caixa 2. Isso é crime eleitoral.”
Ele ainda fez questão de ressaltar: “Nikolas Ferreira precisa explicar ao Brasil quem custeou essa viagem. Eu e o deputado Rogério Correia apresentamos uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral visando investigar o uso deste jato vinculado ao banqueiro Daniel Vorcaro durante a campanha passada. Se confirmadas essas informações, não estamos apenas tratando de luxo em campanhas; estamos diante de um possível crime eleitoral financiado por interesses privados.”
“Pastor André Valadão junto com Nikolas Ferreira no jatinho de Daniel Vorcaro viajando pelo Brasil na campanha de [Jair] Bolsonaro em 2022. Essa foto é muito simbólica. Nós estamos há um ano com várias ações. Já oficiamos a Polícia Federal, a Receita Federal e o Banco Central pedindo investigação […] da relação entre o pastor André Valadão e Daniel Vorcaro.”
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Nikolas também enfrenta uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Segundo ele: “Protocolamos um pedido para investigar Nikolas Ferreira. Se comprovado que ele utilizou um avião particular ou empresarial sem declarar na prestação de contas isso configura crime eleitoral.”
“A operação realizada hoje pela Polícia Federal revela definitivamente as fraudes ocorridas no Banco Central sob Jair Bolsonaro e Roberto Campos Neto no caso Master. O ex-diretor indicado por Bolsonaro estava recebendo dinheiro para evitar fiscalização dessas irregularidades,” questionou Gleisi Hoffmann.
A posição do PL após as revelações
No último dia 5, a direção nacional do PL se manifestou acerca das utilizações feitas por Nikolas Ferreira do jato pertencente a Vorcaro. O partido optou por defender a versão apresentada pelo deputado afirmando que as críticas são uma tentativa deliberada de criar controvérsias sobre sua viagem durante as eleições anteriores.
“Na ocasião, Nikolas esteve presente nas atividades promovidas pela ‘Juventude pelo Brasil’, percorrendo diversos estados para angariar apoio entre jovens ao então presidente Jair Bolsonaro. O uso da aeronave foi necessário para cumprir essa agenda política comum em campanhas eleitorais; não existindo qualquer relação pessoal ou comercial entre ele e o proprietário,” declarou o PL.
Ainda segundo nota oficial do partido:
“O parlamentar sempre atuou com clareza e compromisso com os interesses nacionais; reafirmamos nossa total confiança nele porque sabemos que está junto ao povo justo e trabalhando pela nação.”
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