O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando intensificar o combate à pejotização abusiva caso haja um quarto mandato. Dentre as medidas em pauta pela equipe econômica, uma proposta é a implementação de uma contribuição previdenciária adicional para as empresas que contratem uma quantidade significativa de trabalhadores na modalidade de pessoa jurídica (PJ).
A sugestão foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma entrevista à Broadcast, da Agência Estado, divulgada nesta terça-feira (25). Durigan, que é responsável pela parte econômica na campanha de reeleição de Lula, revelou que o tema já foi debatido internamente e pode resultar em um projeto a ser enviado ao Congresso.
Para o ministro, a proposta visa atingir dois objetivos principais: conter a diminuição da arrecadação da Previdência e ampliar a proteção social dos trabalhadores que, embora formalmente atuem como pessoas jurídicas, mantêm uma relação de trabalho similar à de empregados sob o regime da CLT.
Distinção entre terceirização e pejotização
Durigan exemplificou com a hipótese de uma empresa onde 10% dos colaboradores são contratados como PJ. Nesse caso, ele argumentou que essa situação poderia ser justificada pela terceirização regular de certos serviços.
No entanto, o problema se torna evidente quando a porcentagem se eleva consideravelmente. Em um cenário onde 80% da força de trabalho é formada por PJ, por exemplo, isso poderia indicar uma substituição maciça de funcionários por prestadores de serviços.
Nessa situação, uma das opções em análise seria exigir que a empresa pagasse uma contribuição previdenciária como forma de compensar parcialmente a perda na arrecadação gerada pelo modelo e garantir maior proteção aos trabalhadores.
“Ao optar por criar um microempreendedor ou pejotizar dentro de outro regime empresarial, você retira a proteção daquele trabalhador que na verdade possui um vínculo e deveria ser considerado um trabalhador celetista”, declarou Durigan.
A pejotização se caracteriza pela contratação de profissionais através de pessoas jurídicas ao invés do estabelecimento direto de um vínculo empregatício. Essa prática não é ilegal por si só; o problema reside nos casos em que essa contratação é usada para substituir relações laborais que poderiam configurar vínculo empregatício devido às características do serviço prestado.
<pAssim sendo, a proposta atual não tem como objetivo eliminar as contratações legítimas de prestadores de serviços. A intenção é estabelecer critérios claros para diferenciar entre terceirização regular e substituição indevida de empregados por PJs, além de criar mecanismos para compensar os possíveis impactos na Previdência.
Foco na Previdência
A discussão acontece em meio aos esforços do governo para encontrar soluções que combatam o déficit previdenciário, um problema que deve se agravar nas próximas décadas devido ao envelhecimento da população brasileira.
Além disso, Durigan defendeu mudanças em benefícios considerados privilégios no setor público. Ele destacou que os gastos relacionados aos militares e setores elitizados do funcionalismo precisam ser reavaliados em uma possível nova gestão petista.
Para Durigan, revisar essas vantagens seria prioritário em um potencial quarto mandato de Lula.
Pautas econômicas para um novo governo
As propostas discutidas fazem parte da agenda econômica que Durigan tem apresentado enquanto responsável pela elaboração da campanha reeleitoral de Lula.
O ministro defende a continuidade do arcabouço fiscal em um eventual novo governo, mas sugere ajustes nas normas sobre despesas e revisão dos benefícios tributários existentes.
A meta estabelecida é alcançar um resultado primário positivo até 2027. Para o próximo ano, espera-se que o Orçamento proponha uma meta de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Outra medida sugerida pelo ministro inclui a eliminação dos subsídios dados aos combustíveis.
Dentre as prioridades econômicas mencionadas recentemente por Durigan estão também a redução das taxas cobradas no cartão de crédito e discussões acerca da jornada laboral.
A criação potencial de uma contribuição específica para empresas com alta concentração de trabalhadores PJ ainda está em fase inicial e requereria uma proposta formal seguida da aprovação no Congresso Nacional para sua implementação.