O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, decidiu solicitar investigações envolvendo um juiz e um advogado após comentários relacionados ao golpe militar de 1964. O incidente ocorreu durante uma sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) no dia 31 de março, data emblemática que marca o início do regime militar no Brasil.
Além de notificar o TJ-PB, o CNDH também requisitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que realizasse investigações sobre a conduta do juiz e do advogado envolvidos na situação.
No decorrer da sessão, o juiz Marcos Salles fez observações sobre a roupa do advogado Abraão Beltrão, insinuando uma possível conotação simbólica em relação à data histórica. “Ele não apenas se posicionou ao lado da bandeira nacional, como também estava usando um paletó e uma gravata verde-oliva, talvez em alusão ao 31 de março”, comentou o magistrado.
Em resposta, o advogado João Estrela expressou apoio à declaração feita por Salles. “Quero me alinhar com o doutor Abraão Beltrão em defesa da revolução de 31 de março. Embora não esteja vestido a caráter, me associo a essa ideia”, declarou, provocando risadas de Beltrão, que não negou a referência mencionada.
O coordenador da Relatoria de Memória e Verdade do CNDH, Carlos Nicodemos, declarou que o órgão reconheceu uma violação estrutural caracterizada como “apologia a um regime que desrespeitou leis e direitos humanos”.
“O regime ditatorial não aceitava a democracia como forma de governo e foi responsável por numerosos episódios de tortura e violações dos direitos humanos durante sua existência. Portanto, trata-se de uma situação grave, não apenas pela conduta dos membros daquele colegiado violador, mas também pela postura do advogado, que faz parte do sistema judiciário”, enfatizou.
Referente ao advogado, Nicodemos ressaltou: “É um dever estatutário da advocacia; não se trata de uma opção ou liberdade para fazer apologia a práticas que desrespeitam os direitos humanos”.
Advogado refuta acusações
Por sua vez, o advogado Abraão Beltrão negou ter recebido qualquer notificação por parte da OAB ou outro órgão competente e assegurou que não participou de nenhuma homenagem ao golpe militar.
<p“Naquele dia, eu estava usando um paletó verde, camisa branca e gravata verde; essa é uma combinação que frequentemente utilizo por achar esteticamente agradável, sem qualquer relação política ou referência à data específica. Na verdade, nem lembrava do ocorrido em 1964. O juiz fez menção ao 31 de março em tom humorístico devido à nossa amizade, sem qualquer relevância política ou homenagem ao evento daquela data; por isso sorri junto com alguns membros da Câmara Criminal”, disse em entrevista ao Globo.