Uma proposta do governo federal está em andamento para utilizar recursos provenientes da exploração de petróleo do pré-sal com o objetivo de ampliar o financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e corrigir a renda das famílias beneficiadas.
A proposta prevê destinar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, fundo soberano criado em 2010, para fortalecer o programa federal. Isso permitiria um aumento no valor máximo dos imóveis financiados e uma atualização das faixas de renda das famílias contempladas, visando incluir mais pessoas e expandir o acesso à moradia financiada para a classe média.
O Fundo Social do Pré-Sal, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010, administra parte da receita gerada pela exploração do pré-sal no Brasil. As receitas advêm dos royalties do petróleo, da participação especial da produção e dos lucros da União provenientes de contratos de partilha.
Segundo a legislação, esses lucros podem ser direcionados para projetos de desenvolvimento social de longo prazo, abrangendo áreas como educação, ciência, tecnologia, saúde e combate à pobreza.
A proposta do Ministério das Cidades visa destinar até R$ 20 bilhões do Fundo para a expansão do Minha Casa, Minha Vida. Isso acarretaria em um aumento dos tetos de financiamento nas faixas 3 e 4 do programa, permitindo que mais famílias sejam atendidas.
Adicionalmente, o governo propõe corrigir os limites de renda familiar mensal do programa, como especificado nas faixas 1 a 4. Essas mudanças visam a inclusão de um número maior de beneficiários e uma melhoria na qualidade de vida das famílias contempladas.
Tradicionalmente, o financiamento do Minha Casa, Minha Vida depende majoritariamente de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os recursos disponíveis do FGTS não são suficientes para expandir o programa, motivando o governo a considerar o uso dos recursos do Fundo Social do petróleo.
Com a ampliação dos recursos, estima-se que o programa poderia financiar aproximadamente 850 mil unidades habitacionais, em vez das 750 mil inicialmente projetadas. Uma parcela dessas unidades seria voltada para a classe média, nas faixas 3 e 4 do programa.
As faixas 3 e 4 do Minha Casa, Minha Vida não recebem subsídios diretos do governo, diferentemente das faixas 1 e 2, que contam com subsídios de cerca de R$ 12 bilhões por ano destinados às famílias de baixa renda.
Apesar dos benefícios esperados, a proposta enfrenta críticas de técnicos ligados à gestão do FGTS, que alegam a falta de estudos detalhados sobre o impacto financeiro da medida. O orçamento do fundo para habitação já estava aprovado para os anos seguintes, mas não incluía o uso dos recursos do Fundo Social do petróleo.
Para os anos de 2026 e 2027, o plano de aplicações do fundo destina cerca de R$ 160,5 bilhões para habitação, com uma redução para aproximadamente R$ 155,5 bilhões nos anos seguintes.