Mendonça interrompeu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre concessões de cemitérios de São Paulo um dia depois de se encontrar com Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. A sequência consta no andamento oficial do processo e foi destacada nesta terça-feira (15) pelo jornalista Cléber Lourenço.
O caso ganhou nova dimensão depois que o ministro Flávio Dino apontou a existência de “elevados interesses” de fundos administrados pelo Master em temas relacionados à privatização dos cemitérios paulistanos e determinou o envio das informações ao presidente do STF, Edson Fachin, para que sejam juntadas ao procedimento que analisa a conduta de André Mendonça.
https://x.com/ocolunista_/status/2099838906875117843?s=48
A cronologia registrada pelo próprio STF é direta. Às 11h de 14 de março de 2025, teve início no plenário virtual o julgamento da medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.196, relatada por Dino.
No mesmo dia, Mendonça recebeu Vorcaro em São Paulo. O encontro, que não constava da agenda pública do ministro, já foi confirmado pelo próprio magistrado.
No dia seguinte, 15 de março, o andamento oficial da ADPF registra: “Suspenso o julgamento”. Em seguida, identifica o motivo: “Min. André Mendonça — Pedido de Vista”. O registro pode ser consultado diretamente no sistema processual do STF.
Mendonça interrompeu julgamento após encontro com Vorcaro
A ADPF 1.196 discute o modelo de concessão à iniciativa privada dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da cidade de São Paulo. Dino havia concedido parcialmente uma liminar em 7 de março e submetido a decisão ao plenário virtual da Corte.
O julgamento para decidir se a cautelar seria mantida começou em 14 de março e estava previsto para seguir até o dia 21. O pedido de vista apresentado por Mendonça, no entanto, interrompeu a análise.
Os autos foram devolvidos pelo ministro em 25 de março e o julgamento foi novamente incluído na pauta virtual, desta vez para o período iniciado em 4 de abril.
A proximidade entre o encontro com Vorcaro e a suspensão do julgamento passou a ser objeto de questionamento após a revelação das conexões do Banco Master com o setor atingido pela ação.
Dino cita interesses ligados ao Master
Na decisão desta terça-feira, Dino afirmou que havia “elevados interesses” de fundos administrados pelo Banco Master em questões relacionadas à privatização dos cemitérios.
O ministro também destacou a ligação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, com a Cortel, uma das concessionárias dos serviços cemiteriais de São Paulo. Zettel exerceu cargo diretivo na empresa.
Dino relacionou esse dado à reunião realizada entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025, exatamente quando o STF já havia iniciado o julgamento da cautelar.
Segundo o ministro, as circunstâncias precisam ser esclarecidas com autorização do plenário do Supremo e garantia do contraditório e da ampla defesa.
A sequência das datas, isoladamente, não demonstra que o encontro tenha provocado o pedido de vista ou que Mendonça tenha atuado para beneficiar o Master. O ponto levantado por Dino é justamente a necessidade de apurar se houve alguma relação entre os fatos.
Encontro fora da agenda
A Fórum já revelou detalhes do encontro entre Mendonça e Vorcaro, realizado no endereço do Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro.
Mendonça confirmou ter recebido o banqueiro. Segundo sua versão, o encontro ocorreu a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha e foi intermediado pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).
O ministro afirmou que a conversa com Vorcaro dizia respeito a outro processo, envolvendo precatórios, e negou ter tratado das dificuldades enfrentadas pelo Banco Master.
Dino, entretanto, chamou atenção para a convergência entre as relações de pessoas próximas a Vorcaro com empresas do setor funerário, os interesses de fundos ligados ao banco e o encontro realizado enquanto a ADPF 1.196 já estava sendo julgada.
O ponto objetivo da cronologia permanece registrado nos autos: o julgamento começou em 14 de março de 2025, Mendonça encontrou Vorcaro naquele mesmo dia e, em 15 de março, pediu vista e interrompeu a análise do processo.