Nas cidades brasileiras, é comum encontrar árvores frutíferas nas calçadas, como mangueiras repletas de frutos, pés de amora e jabuticabeiras robustas. Essas cenas urbanas levam a uma indagação frequente: é ilegal colher frutas que estão na rua? E a quem pertencem esses frutos?
A responsabilidade pela plantação, poda, corte e manutenção das áreas verdes nas vias públicas recai sobre as administrações municipais. Essa atribuição está estabelecida pelo Estatuto da Cidade e pelas leis orgânicas de cada município, que determinam que as prefeituras devem cuidar das áreas verdes e elaborar os Planos Diretores de Arborização Urbana. Entretanto, no que se refere ao direito de colher frutas, a resposta não se encontra em legislações municipais ou estaduais, mas sim no Código Civil brasileiro.
O artigo 1.284 do Código Civil esclarece que os frutos que caem de árvores em terrenos privados pertencem ao proprietário do solo onde estes caíram. Contudo, se os frutos provêm de árvores localizadas em espaços públicos — incluindo calçadas, praças e canteiros centrais — eles são considerados bens de uso coletivo.
Isso implica que qualquer pessoa tem o direito de colher e consumir as frutas disponíveis nas ruas. Não configura crime de furto a coleta para consumo próprio em vias públicas, visto que esses bens não pertencem a um único indivíduo, mas sim à coletividade.
Além das Frutas
Além das árvores frutíferas nas vias urbanas, observa-se um crescimento notável de uma prática benéfica à saúde em diversas formas: as hortas comunitárias urbanas. Essas iniciativas evoluíram de projetos isolados para uma forte tendência mundial voltada à sustentabilidade e à ocupação do espaço público.
Essas hortas podem ser encontradas em terrenos baldios abandonados, praças, telhados de prédios ou canteiros em avenidas. Elas transformam o ambiente urbano em áreas produtivas, promovendo a segurança alimentar e restabelecendo a conexão dos habitantes das grandes cidades com a origem dos alimentos que consomem.
André Ruoppolo Biazoti, em sua dissertação de Mestrado na USP no campo da Ecologia Aplicada, argumenta que a agricultura urbana surge como uma solução significativa para diversos desafios relacionados à segurança alimentar e nutricional, ao combate à pobreza e à promoção da sustentabilidade em geral.
“A cidade de São Paulo se destaca por seu processo social inovador na criação e consolidação de hortas comunitárias geridas autonomamente pelos cidadãos, que utilizam redes sociais para se organizar e articular práticas e intervenções de maneira ativa”, afirma Biazoti.