Os deputados governistas estão planejando entrar com uma representação de suspeição contra o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG). Viana judicializou a comissão e obteve autorização do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF), para dar continuidade aos trabalhos do colegiado, que estava marcado para encerrar com a leitura do relatório final nesta quarta-feira (25).
A representação será feita pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Alencar Santana Braga (PT-SP), e terá como motivo para afastar Viana da presidência da CPMI a proximidade do senador com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, e André Valadão.
Ambos são líderes da Igreja Lagoinha, que recebeu R$ 3,6 milhões em emendas de Viana, sendo que pelo menos R$ 700 mil foram aplicados no mercado financeiro devido à falta de projeto para execução da emenda. Essa informação foi revelada com exclusividade pela Fórum.
“Há conflito de interesses de Viana com a Igreja Lagoinha. Ele não pode continuar à frente da CPMI blindando o pastor e a igreja da qual faz parte e protege com emendas que estão sub judice”, afirmou Correia à Fórum.
Correia, vice líder do governo, protocolou em novembro pedidos de convocação de Zettel, Valadão e quebra de sigilo do Clava Fort Bank, instituição bancária ligada à Lagoinha que estava envolvida em empréstimos consignados e foi fechada após o escândalo das fraudes no INSS.
Segundo o deputado mineiro, Viana sempre atuou para proteger os dois pastores e líderes da Lagoinha, além de aliados políticos como Nikolas Ferreira (PL-MG), que voou no jatinho de Vorcaro 10 vezes para fazer campanha a Jair Bolsonaro (PL). Zettel foi o maior doador da campanha de Bolsonaro, com R$ 3 milhões em doação como pessoa física, e ainda destinou R$ 2 milhões à campanha de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-SP) ao governo de São Paulo.
Jogada ensaiada
Em uma jogada combinada com Viana, André Mendonça atendeu ao pedido dos oposicionistas e, em uma decisão monocrática, prorrogou a CPMI do INSS. O objetivo é utilizar a presidência do senador mineiro, aliado do clã Bolsonaro, para continuar protegendo os aliados da ultradireita, obter acesso a dados vazados seletivamente para a mídia liberal e fortalecer a narrativa de ligar o caso Master a Lula.
A decisão de Mendonça irritou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que classificou a interferência do ministro nos trabalhos legislativos como grave.
Diante das críticas de Alcolumbre, Mendonça alegou um “erro material” e solicitou a inclusão do referendo da medida cautelar em uma sessão de julgamento presencial do plenário. O Supremo decidiu levar o julgamento ao plenário presencial na quinta-feira (26), após as 48 horas determinadas pelo ministro para Alcolumbre formalizar a prorrogação da CPMI.
O suposto “erro” de Mendonça está baseado em uma interpretação equivocada do regimento do Congresso. O ministro atacou o que considerou uma “omissão deliberada” de Alcolumbre e queria que a prorrogação da CPMI fosse oficializada em uma sessão do Senado, porém, por se tratar de uma comissão mista, a oficialização deveria ocorrer em uma sessão conjunta das duas casas legislativas no Congresso Nacional.
O impasse criado por Mendonça poderia permitir que os trabalhos da CPMI continuassem até a decisão do plenário do STF. Contudo, diante da crise decorrente da atuação do ministro, o caso será levado ao plenário na quinta-feira.
É previsto que o Supremo rejeite a decisão de Mendonça, alegando interferência no legislativo, e que a CPMI conduzida pelos parlamentares bolsonaristas termine sem resultados concretos.