Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, obteve um habeas corpus em março de 2024, enquanto o Procurador Regional da República contesta o julgamento do executivo pelo TRF-6, alegando “omissão, obscuridade e contradição”.
O Ministério Público Federal (MPF) apelou contra a decisão que excluiu Schvartsman do processo relacionado ao desastre da barragem de Brumadinho em 2019. Em 13 de março, a Justiça concedeu um habeas corpus ao executivo, suspendendo a ação criminal na qual ele era acusado de homicídio e crimes ambientais.
Em sua contestação apresentada em 4 de abril, o Procurador Regional da República, Darlan Airton Dias, destacou “omissão, obscuridade e contradição” no acórdão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Ele argumentou que o julgamento careceu de transparência, começando presencialmente em dezembro e terminando virtualmente meses depois.
Dias argumentou que a mudança para uma sessão virtual prejudicou as partes interessadas, incluindo o MPF e os familiares das vítimas, ao impedir seu acompanhamento adequado. Além disso, ele contestou a profundidade da análise das provas feita pelo tribunal ao decidir pelo habeas corpus, sugerindo que isso ultrapassou os limites usuais desse tipo de recurso.
O MPF solicitou esclarecimentos ao TRF-6 diante das preocupações levantadas, visando corrigir possíveis falhas e eventualmente alterar o desfecho do julgamento.
No julgamento, os desembargadores do TRF-6 concordaram com o relator de que o MPF não apresentou indícios suficientes de autoria do crime por parte de Schvartsman. Eles consideraram que a denúncia não continha “indícios mínimos de conduta criminosa” relacionada ao ex-presidente da Vale no desastre, que resultou na morte de 272 pessoas.
Assim, apenas a ação penal contra Schvartsman foi interrompida, enquanto o processo contra outros quinze réus continua, envolvendo acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais. Os desembargadores indicaram que o MPF poderia apresentar uma nova denúncia contra o ex-presidente da Vale com base em novas evidências.