A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) enviou um ofício ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, manifestando sua profunda preocupação com a indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Junior, ex-executivo da mineradora Vale S.A., para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). O documento, assinado pelo presidente da AMIG, Marco Antônio Lage, ressalta os riscos que essa nomeação pode representar para a imparcialidade e a independência da autarquia, que já enfrenta um histórico de fragilidade institucional.
A AMIG, que representa 55 municípios mineradores em oito estados brasileiros – responsáveis por cerca de 87% da produção mineral do país – destaca no texto que “a nomeação de um profissional ligado à maior mineradora do Brasil pode comprometer a isenção da ANM no cumprimento de seu papel regulador e fiscalizador. O receio principal é que essa escolha reforce o lobby das mineradoras dentro de um órgão já apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como sucateado e ineficaz”.
A agência, que herdou as deficiências do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tem um histórico de grandes tragédias ambientais e humanas, como os rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Além disso, a AMIG alerta para a elevada sonegação no setor mineral, que, segundo relatório do TCU, causou uma perda de receita potencial de R$ 4 bilhões entre 2017 e 2021, podendo atingir até R$ 20 bilhões em créditos pendentes.
Independência da ANM em risco
No ofício, a AMIG ressalta que a criação da ANM foi um avanço no setor, garantindo maior autonomia política e modernização da gestão regulatória. No entanto, alerta que a “nomeação de um diretor com laços diretos com a Vale pode minar ainda mais a credibilidade da agência junto à sociedade e aos municípios mineradores.”
A entidade defende que a escolha para a diretoria da ANM deve seguir critérios técnicos rigorosos, priorizando profissionais com experiência na gestão pública, conhecimento aprofundado em regulação e fiscalização do setor mineral e sem vínculos com a iniciativa privada. “Isso garantiria uma agência mais eficiente, transparente e voltada ao interesse público, evitando o risco de aparelhamento político e influência indevida do setor privado”, destaca Marco Antônio Lage.
A diretoria da AMIG se coloca à disposição do Senado para discutir a realidade da mineração no Brasil, especialmente os impactos severos enfrentados pelos municípios mineradores. “A falta de uma regulação forte e independente tem impedido que o país aproveite plenamente os benefícios da mineração, enquanto os riscos ambientais e sociais continuam elevados”, enfatiza Lage.
Mesmo diante da negligência e fragilidade institucional, o setor mineral segue representando 4% do PIB nacional, com forte impacto na balança comercial do Brasil. “Reforçamos a necessidade de uma gestão séria e comprometida com o interesse público, garantindo que a mineração seja mais equilibrada e sustentável para todos os envolvidos (empresas, municípios, Estado, Federação e sociedade). A manifestação da AMIG ao presidente do Senado é um alerta para que a nomeação de diretores da ANM não comprometa a imparcialidade da agência e não coloque em risco o futuro da mineração no Brasil”, ressalta Lage.