O Ministro da Fazenda tem realizado diversas reuniões com representantes de destaque do sistema financeiro brasileiro, com o intuito de traçar diretrizes para a política econômica que poderá ser adotada em um possível quarto mandato do Presidente Lula. Dario Durigan assumiu a posição após Fernando Haddad ser persuadido por Lula a concorrer ao governo do Estado de São Paulo, enfrentando Tarcísio de Freitas. A estratégia de Durigan consiste em solidificar seu nome como o ministro titular caso Lula seja reeleito.
Durigan enfatiza a importância de intensificar as medidas de austeridade fiscal a partir de janeiro de 2027. Em suas interações com líderes empresariais e executivos financeiros, o ex-dirigente da bigtech Meta tem sinalizado algumas propostas ainda não divulgadas oficialmente pelo candidato à reeleição. Entre essas propostas estão a eliminação ou flexibilização dos tetos constitucionais para saúde e educação, além da desvinculação dos benefícios previdenciários do salário-mínimo. Tal ideia tem sido discutida por membros do primeiro e segundo escalões do governo desde a posse de Lula em janeiro de 2023.
Tebet e o pacote de maldades.
A Ministra do Planejamento já havia admitido essa intenção em uma entrevista concedida há mais de um ano, em março de 2025. Durante uma conversa com a jornalista Miriam Leitão, Simone Tebet fez revelações que poucos têm coragem de compartilhar dentro do governo:
(…) “em 2027, independentemente de quem ocupe a presidência, não será possível governar com esse arcabouço fiscal sem provocar aumento da dívida pública, inflação e desestabilizar a economia. Assim, temos uma janela de oportunidade em novembro e dezembro de 2026 para cumprir nossas obrigações fiscais e reduzir gastos, eliminar excessos e implementar políticas com uma estrutura mais rigorosa, mas que não prejudique o funcionamento essencial.” (…) [GN]
A proposta visa atender às solicitações persistentes do setor financeiro, que continua insistindo na necessidade de aprofundar a política da austeridade. O argumento é frequentemente apresentado sob a perspectiva da explosão dos gastos públicos e da falta de controle orçamentário, o que justificaria a manutenção das taxas de juros elevadas. Contudo, um aspecto “pequeno” (sic) é que essa retórica conservadora se concentra quase exclusivamente nas despesas sociais e nos investimentos públicos. O foco é sempre sobre as supostas “gastanças” governamentais nas áreas sociais como previdência, educação, saúde e segurança pública.
No entanto, raramente se ouve críticas relacionadas à maior fonte deficitária na administração pública: os pagamentos dos juros da dívida pública. Ninguém entre os economistas propõe limites ou cortes nessa área. Afinal, os gastos destinados ao pagamento dos detentores dos títulos públicos afetam o Orçamento Geral da União (OGU) tanto quanto os benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A diferença principal reside na magnitude desses gastos. Se realmente houvesse o desejo de reduzir despesas, deveria-se começar pelos juros. Entretanto, Durigan nunca aborda esse tema.
Durigan e a austeridade seletiva.
Recentemente, o Banco Central (BC) publicou seu relatório mensal sobre as finanças públicas. Os dados oficiais indicam que os gastos com juros da dívida continuam aumentando significativamente. Em junho passado, esses custos chegaram à marca impressionante de R$ 111 bilhões, significando um gasto diário médio de R$ 4,4 bilhões nesse período. Em apenas oito dias foram consumidos valores equivalentes ao superávit primário esperado para todo o ano de 2026. Uma situação alarmante!
No acumulado do primeiro semestre deste ano, os juros totalizaram R$ 570 bilhões, resultando em uma média mensal superior a R$ 95 bilhões durante esse período — um aumento expressivo de 37% em comparação aos R$ 417 bilhões do mesmo período no ano anterior. É importante destacar que nenhuma outra conta orçamentária recebeu tratamento semelhante; pelo contrário, o Ministério da Fazenda tem implementado cortes severos nos gastos não financeiros. A regra estabelece um limite rígido para qualquer aumento acima do crescimento real previsto em 2,5%, conforme estipulado no Arcabouço Fiscal.
Dessa forma, verifica-se que ao longo dos últimos 12 meses as despesas com juros seguem sua trajetória ascendente. Entre julho de 2025 e junho de 2026 essa soma alcançou R$ 1,2 trilhão. Portanto, contrariamente ao afirmado por Durigan, não haverá superávit fiscal neste ano nem nos anteriores. A manipulação reside na exclusão dos gastos financeiros das contabilidades para anunciar apenas resultados “primários”. No entanto, se houvesse honestidade intelectual nesse cálculo, o déficit fiscal trilionário seria evidente para todos. Contudo isso não representa um problema isolado; muitos países capitalistas enfrentam condições semelhantes com índices muito mais altos de endividamento que o Brasil.
Durigan e o silêncio sobre o trilhão em juros.
Ainda assim, apesar dessa realidade evidenciar a relevância dos custos com juros no contexto fiscal geral, Durigan permanece em silêncio sobre esse assunto crucial. Segundo relatos da grande mídia sobre suas andanças no meio financeiro,
(…) “Durigan defendeu um arcabouço fiscal mais rigoroso e enfatizou a necessidade de discutir mecanismos para garantir sustentabilidade à regra ao longo dos anos. O ministro também assegurou ter recebido a autorização de Lula para representar a equipe econômica e delinear as diretrizes da política econômica” (…) [GN]
Diante disso tudo fica claro que desde quando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) começou a divulgar dados sobre resultados fiscais nominais nunca houve registro algum sequer próximo ao equilíbrio zero ou superávit nas contas públicas. O gráfico abaixo ilustra as informações desde 1997 até 2025: com exceções pontuais, o déficit anual sempre ultrapassou 2%. A média nesses 29 anos foi equivalente a 4,2% do PIB; nos três primeiros anos do governo Lula essa média atingiu impressionantes 7,7%.
Brasil – Governo Federal
Déficit Fiscal Nominal – (% PIB) – 1997-2025
*Dados: STN*
A questão central é que ter um déficit fiscal não gerou uma catástrofe social ou econômica como frequentemente afirmado pelos defensores das políticas financeiras restritivas. O Brasil conviveu bem com essa realidade fiscal assim como ocorre na maioria das economias capitalistas contemporâneas. A presença ativa do Estado na economia demonstra que manter níveis elevados de despesas além das receitas não é necessariamente indicativo iminente de colapso econômico. Na verdade, o desenvolvimento econômico requer maiores volumes tanto de investimento quanto despesas públicas adequadas às necessidades sociais atuais.
A verdadeira problemática reside na natureza desses gastos realizados; no Brasil das últimas décadas grande parte desse déficit é oriunda exatamente dos custos financeiros vinculados ao pagamento dos juros da dívida pública.
Dessa forma torna-se uma falácia afirmar que para equilibrar as contas fiscais seria preciso cortar programas como Bolsa Família ou BPC entre outros similares; caso essa urgência fosse tão real quanto apregoada pelo setor financeiro prioritário deveria ser proposto um corte nas despesas financeiras — mas nem Durigan nem os especialistas estão dispostos a enfrentar esse debate crítico.
Lula 4.0 precisa mudar a política econômica.
No evento partidário onde sua candidatura ao quarto mandato foi oficialmente lançada, Lula comentou sobre as prioridades para seu próximo mandato, caso seja reeleito:
(…) “Não pretendo ser apenas o presidente responsável pelo Bolsa Família. Nem apenas pelo Brasil Sorridente; precisamos ir além disso. É necessário fazer mais.” E concluiu: A mudança começa pela ousadia nas decisões.(…) [GN]
Tanto quanto foi observado durante as eleições passadas em 2022, ele parece determinado a apontar as alterações necessárias dentro do próprio governo. Sua afirmação acerca da ambição por algo além do “Presidente do Bolsa Família” pode ser interpretada como uma autocrítica ou insatisfação pelas promessas não cumpridas durante seu governo anterior — especialmente frente às necessidades reais do país e suas expectativas eleitorais iniciais.
Dessa forma fica evidente que são imprescindíveis reformas estruturais capazes de modificar os fundamentos desse modelo neoliberal vigente desde o Plano Real em 1994.
No entanto há um pré-requisito essencial para viabilizar tal projeto político: abandonar o Arcabouço Fiscal junto às demais características conservadoras da atual política econômica. O Estado deve voltar a ser visto como agente central no crescimento econômico geral e no desenvolvimento social específico; nesse novo paradigma não há espaço para intenções austericidas como as propostas por Durigan ou as abordagens defendidas por Haddad priorizando investimentos privados internacionais como principais motores econômicos.O presidente deve optar pela transformação se quiser ser lembrado por deixar um legado mais impactante para o Brasil além das iniciativas assistenciais durante seus mandatos no Palácio do Planalto.
* Paulo Kliass é doutor em economia e integra a carreira especializada em Políticas Públicas e Gestão Governamental dentro do governo federal.*