Nesta terça-feira, 7 de novembro, a corte de apelações da França ratificou a condenação de Marine Le Pen, líder proeminente da extrema direita no país, por desvio de recursos da União Europeia. A sentença inclui três anos de prisão, dos quais dois anos estão suspensos e um será cumprido em regime aberto com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Le Pen foi multada em 100 mil euros e enfrenta 15 meses de inelegibilidade efetiva. Embora ela tenha cumprido a maior parte do tempo desde sua condenação inicial em 2025, está formalmente apta a concorrer à presidência nas eleições de abril de 2027. No entanto, a exigência do monitoramento eletrônico durante a campanha levanta dúvidas sobre sua candidatura.
Penas e condenação confirmadas
A corte de apelações de Paris reafirmou a culpabilidade de Marine Le Pen pelos crimes relacionados ao desvio de fundos públicos da União Europeia e por cumplicidade nesse ato, validando a decisão tomada em primeira instância em 2025. A nova configuração da pena é composta por três anos de prisão, com dois anos suspensos e um ano sob regime aberto utilizando tornozeleira eletrônica. A inelegibilidade foi fixada em 45 meses, dos quais 30 foram suspensos, resultando em um período efetivo de 15 meses. Além disso, Le Pen deverá pagar uma multa no valor de 100 mil euros.
A diminuição da pena em relação à sentença original, que estipulava cinco anos completos de inelegibilidade, foi justificada pelo tribunal. A juíza Michèle Agi, presidente da corte, enfatizou que a inelegibilidade não era uma obrigação legal e que o tribunal deveria “impor essa pena respeitando a liberdade de candidatura e garantindo a livre escolha dos eleitores”. O acórdão destacou que tanto a liberdade para se candidatar quanto o direito dos eleitores são “elementos fundamentais da expressão democrática”, motivo pelo qual as penas foram ajustadas. Apesar dessa modulação das sanções, o tribunal reconheceu que os atos cometidos foram sérios e prejudiciais à credibilidade das instituições europeias.
Consequências para a candidatura em 2027
Com o início do prazo de inelegibilidade efetiva contando desde sua condenação em primeira instância em março de 2025, Le Pen já cumpriu a maior parte dos 15 meses determinados pela corte. Isso significa que ela pode se candidatar nas eleições presidenciais na França programadas para abril de 2027. Contudo, um desafio persiste: o uso da tornozeleira eletrônica.
A líder política já afirmou várias vezes que não pretende se candidatar caso precise usar o dispositivo durante sua campanha eleitoral. Em entrevista ao canal LCI, ela declarou: “Para ser candidato às eleições presidenciais, é necessário ter total liberdade de movimentos; isso não seria viável com uma pulseira eletrônica”. Ela reiterou essa posição antes da decisão judicial: “Se eu puder ser candidata mas for efetivamente impedida de realizar uma campanha livremente, compreendem que isso não seria possível.” Segundo informações judiciais obtidas pela Reuters, embora a tornozeleira possa tornar sua campanha presidencial mais complicada — tendo em vista que Le Pen precisaria retornar para casa todas as noites — isso não tornaria sua candidatura inviável. Há também a possibilidade dela solicitar a remoção do dispositivo após alguns meses se demonstrar bom comportamento. Le Pen estava agendada para uma entrevista ao canal TF1 na noite desta terça-feira, onde poderia revelar sua decisão sobre concorrer ou não.
O caso do desvio financeiro da UE
Marine Le Pen foi considerada culpada por ter desviado 1,4 milhão de euros do Parlamento Europeu, recursos destinados à contratação de assessores parlamentares. De acordo com as acusações apresentadas entre 2004 e 2016, ela e outros membros do seu partido utilizaram esses fundos para pagar funcionários que trabalhavam essencialmente para o partido na França, sem qualquer relação com as atividades do Parlamento Europeu. Esse esquema ocorreu por mais de 11 anos e abrangeu três mandatos parlamentares.
A juíza Michèle Agi caracterizou os atos como “graves”, destacando que se prolongaram por mais de uma década e contribuíram para desacreditar as instituições europeias. O tribunal ainda considerou que os fundos europeus eram recursos públicos e que o partido se beneficiou indevidamente deles para financiar suas operações na França, quebrando assim o princípio da igualdade jurídica entre as diversas agremiações políticas. O caso revela uma contradição fundamental: enquanto o Reagrupamento Nacional construiu parte de sua identidade criticando as instituições europeias, segundo o tribunal ele utilizava os recursos dessas mesmas instituições para manter suas atividades cotidianas durante mais de dez anos.
Implicações políticas e cenário eleitoral
A sentença inicial proferida em 2025 já havia gerado divisões no espectro político francês. Aliados de Le Pen acusaram o Judiciário de interferir nas disputas democráticas enquanto opositores argumentaram que representantes eleitos devem responder à Justiça como qualquer cidadão comum. A decisão da corte de apelações não resolveu essa controvérsia: manter a condenação reforça os argumentos sobre responsabilização legal; ao mesmo tempo, a redução das penas alimenta o discurso do partido sobre perseguição judicial junto à sua base eleitoral.
Dentro do Reagrupamento Nacional, essa decisão intensifica um dilema há meses enfrentado pelo partido: dois cenários estão sendo considerados — um com Le Pen como candidata e outro com Jordan Bardella assumindo a liderança na chapa. Bardella tem reiterado seu desejo de ser primeiro-ministro sob um eventual governo liderado por Le Pen e não seu substituto direto. Contudo, se Le Pen optar por não concorrer devido à situação da tornozeleira eletrônica, ele assumiria automaticamente como candidato principal. Pesquisas recentes indicam que tanto Le Pen quanto Bardella estão entre os favoritos para avançar ao segundo turno das eleições; algumas sondagens sugerem até que Bardella poderia obter desempenho superior já no primeiro turno. O futuro da extrema direita francesa nas eleições de 2027 dependerá significativamente da decisão que Le Pen promete divulgar nas próximas horas.