Nesta terça-feira (30), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, intensificou suas críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A pressão aumenta pela votação da PEC 221/2019, que propõe a extinção da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Em uma entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, exibido pela EBC, Boulos declarou que Alcolumbre está “errando gravemente” e “brincando com fogo” ao manter a proposta sem tramitação desde 28 de maio, sem encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a primeira fase obrigatória no Senado.
A crítica de Boulos se torna ainda mais pertinente, pois no mesmo dia várias cidades brasileiras foram palco de atos realizados por trabalhadores que exigem a votação da PEC para acabar com a escala 6×1 antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.
Ainda nesta terça-feira, Alcolumbre incluiu em pauta uma proposta controversa: a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O Ministério da Previdência Social estima que essa proposta pode acarretar um déficit de R$ 28,11 bilhões nas contas públicas.
Boulos critica Alcolumbre por obstrução da PEC
“Não há justificativa para que uma pauta tão importante para o povo brasileiro permaneça um mês esquecida. Parece haver interesses menores em jogo”, criticou Boulos.
A PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e prevê a diminuição da jornada máxima semanal de trabalho para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução nos salários decorrente dessa mudança.
Para Boulos, o atraso na tramitação não se resume apenas a questões processuais; trata-se também de um erro político significativo.
“O presidente do Senado está cometendo um grande erro. Ao deixar uma pauta como essa parada sem justificativas válidas, parece que isso se insere no jogo entre Executivo e Legislativo, refletindo disputas partidárias”, enfatizou o ministro.
Boulos também contestou as alegações de setores empresariais que se opõem à redução da jornada. Segundo ele, a ideia de que tal medida resultaria em demissões ou aumento da inflação “não se sustenta mais”.
O ministro comparou a resistência apresentada pelos empresários à negativa ao aumento real do salário mínimo nos últimos três anos.
“Não houve inflação significativa nem falências. Pelo contrário, observamos crescimento do PIB e queda na inflação”, afirmou ele.
A mensagem foi clara: o governo não tem intenção de recuar sobre a proposta e não considera aceitável essa demora na sua tramitação.
Senado avança com proposta bilionária enquanto escala 6×1 permanece estagnada
As declarações feitas por Boulos coincidem com o momento em que Alcolumbre agenda para votação no Senado a PEC 14/2021, relativa à aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes envolvidos no combate às endemias.
Esta proposta estabelece idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O impacto financeiro estimado pelo Ministério é alarmante: R$ 28,11 bilhões. Destes valores, cerca de 63% recairiam sobre estados e municípios e os restantes 37% sobre o governo federal.
Uma nota técnica divulgada pelo ministério revela que a carência financeira dos regimes previdenciários poderia aumentar de R$ 59,46 bilhões atuais para R$ 84,18 bilhões na próxima década.
Essa movimentação ilustra como o tempo legislativo pode ser utilizado como uma ferramenta política: Alcolumbre mantém parada a discussão sobre a PEC do fim da escala 6×1 – considerada uma das principais bandeiras sociais do governo Lula para as eleições de 2026 – enquanto avança com uma proposta que transfere ao Executivo o ônus político por barrar um benefício destinado a cerca de 400 mil trabalhadores do SUS.
O presidente do Senado resiste ao trâmite acelerado para a PEC 221/2019. Ele defende que o Senado não deve ser apenas um “carimbador” e que o texto precisa passar por mais comissões temáticas, posição esta que atende aos interesses das entidades empresariais.
Entretanto, as diferenças entre as duas propostas dificultam sustentar que o atraso decorre exclusivamente de normas institucionais.
Trabalhadores protestam contra a escala 6×1
Enquanto as discussões se intensificam em Brasília, trabalhadores mobilizam-se em diversas cidades do Brasil nesta terça-feira.
Organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo junto com a CUT e o Fórum das Centrais Sindicais, além do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), o Dia Nacional de Mobilização visa reunir manifestantes em capitais e municípios interioranos em prol da redução da jornada laboral e pelo fim da escala 6×1.
Os atos têm como objetivo principal pressionar Alcolumbre para votar a PEC 221/2019 antes do recesso parlamentar agendado para iniciar em 17 de julho.
A mobilização conta com apoio explícito do PT, partido liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Edinho Silva, presidente nacional da sigla, convocou militantes e apoiadores para saírem às ruas.
“Devemos levar todos às ruas para mostrar ao Senado que precisamos urgentemente aprovar essa matéria. É hora dos trabalhadores terem mais tempo para suas famílias, estudos e cuidados pessoais”, destacou Silva.
Éden Valadares, secretário nacional de Comunicação do PT, também enfatizou a importância dessa pressão popular.
“Quem tem apenas um dia livre sabe quão desafiador é viver assim. Não estamos vivendo plenamente; estamos sobrevivendo”, disse ele.
Atos programados para esta terça-feira
AL – Maceió
Calçadão do Comércio (defronte ao prédio antigo do Produban) — às 15h
BA – Salvador
Praça da Piedade — às 16h
DF – Brasília
Praça Lúcio Costa (em frente ao Conjunto Nacional) — às 17h
MG – Belo Horizonte
Praça Sete — às 17h30
PB – João Pessoa
Lagoa do Parque Solon de Lucena — às 7h
PR – Curitiba
Esquina da Democracia (Rua XV de Novembro com Monsenhor Celso) — às 17h
RJ – Rio de Janeiro
Terminal Gentileza — às 8h
RN – Natal
Parada do Carrefour com caminhada até o Nordestão na Engenheiro Roberto Freire — às 15h
RS – Porto Alegre
Concentração em frente à Rodoviária seguida por caminhada até o Palácio Piratini — às 7h30
SC – Florianópolis
Largo da Alfândega — concentração às 16h30 seguida por caminhada pelo centro às 18h
SC – Chapecó
Panfletagem no Terminal Urbano — das 7h às 9h
SP – São Paulo
Avenida Paulista — às 18h
Governo busca acelerar votação antes do recesso parlamentar
O embate envolvendo a PEC 221/2019 ocorre em um contexto marcado pelo afastamento entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre.
Para o governo Lula, essa proposição é considerada uma prioridade estratégica rumo ao ano eleitoral de 2026. Assim sendo, cada semana sem progresso implica custos políticos significativos para o Executivo além dos meros atrasos administrativos.
O tempo é limitado: o recesso parlamentar terá início em 17 de julho. Qualquer votação antes disso depende da realização de um acordo ainda não concretizado até este momento.
Com vistas à agilização dessa proposta, o governo confiou as negociações à nova líder no Senado, Teresa Leitão (PT–PE). Boulos expressou confiança na capacidade dela juntamente com José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, em estabelecer os diálogos necessários.
“Confio muito neles para gerenciar as relações institucionais necessárias visando destravar essas pautas no Senado Federal”, comentou Boulos.
Além disso, ele fez um alerta sobre os possíveis desdobramentos caso esse impasse persista neste cenário.
Segundo Boulos , quando cidadãos percebem estarem “jogando com pautas essenciais” , não ficarão apenas assistindo passivamente .