Uma iniciativa que tem o potencial de transformar a vivência dos viajantes em voos comerciais avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes deu sinal verde para um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a oferecer acesso à internet em seus voos no espaço aéreo nacional.
Além do acesso à internet, a proposta garante que os passageiros possam utilizar gratuitamente aplicativos de mensagens instantâneas para enviar e receber textos durante o voo.
A ideia inicial foi apresentada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) e passou por modificações sob a relatoria da deputada Rosana Valle (PL-SP). Originalmente, as empresas teriam liberdade para decidir se cobrariam ou não pelo serviço. Contudo, a versão revisada estabelece que todos os passageiros terão direito a uma conectividade mínima sem custos.
Quais serviços serão oferecidos gratuitamente?
<pCaso a proposta se torne lei, as companhias aéreas serão obrigadas a permitir o uso gratuito de aplicativos de mensagens, como aqueles usados para troca de textos entre usuários.
<pEntretanto, o acesso total à internet para navegação, visualização de vídeos, redes sociais ou streaming poderá continuar sujeito a cobrança, conforme a política adotada por cada companhia.
Quando será possível acessar a internet?
Conforme o texto aprovado, o serviço deverá estar disponível durante os momentos do voo em que é permitido o uso de dispositivos eletrônicos.
<pAs companhias também poderão oferecer diferentes tipos de planos de acesso, limitados pelo tempo ou pela quantidade de dados utilizados, desde que essas condições sejam previamente comunicadas aos consumidores.
Exceções por inviabilidade técnica
A proposta contempla exceções para casos onde haja comprovada inviabilidade técnica. No entanto, as empresas não poderão alegar falta do serviço com justificativas vagas ou meramente comerciais.
Status do projeto
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Por conta da tramitação em caráter conclusivo, caso seja aprovada nesta fase, ela seguirá diretamente ao Senado. Após essa etapa, ainda precisará da aprovação dos senadores e da sanção presidencial para entrar em vigor. Se aprovada em todas as etapas, essa medida pode viabilizar o envio gratuito de mensagens durante os voos para milhões de passageiros que viajam pelo Brasil.