O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta inicial que inclui setores cruciais da indústria brasileira, como alumínio, ferro e aço, cimento e mineração, entre os primeiros obrigados a reportar suas emissões de gases de efeito estufa no futuro mercado regulado de carbono do Brasil. Essa medida faz parte da implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e deve entrar em vigor em 2027.
A proposta foi submetida ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) e delineia um cronograma progressivo que será dividido em três etapas até o ano de 2031. O principal objetivo é estabelecer um modelo gradual para o monitoramento, mensuração e relato das emissões de CO₂ nos segmentos classificados como os mais intensivos em carbono.
A primeira fase começará em 2027, englobando os setores de ferro e aço, cimento, alumínio primário, papel e celulose, petróleo e gás, refino e transporte aéreo. A segunda fase, prevista para 2029, incluirá mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, química, cerâmica, resíduos e alimentos e bebidas. O transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário será abordado na etapa final em 2031.
A descarbonização foca na indústria pesada
A inclusão de indústrias como siderurgia, mineração, alumínio e cimento destaca a crescente pressão global para reduzir as emissões industriais. Estes setores são conhecidos por serem alguns dos maiores responsáveis pela emissão de CO₂ devido ao elevado consumo energético e aos processos térmicos que utilizam combustíveis fósseis.
No caso específico do cimento, as emissões ocorrem tanto pela combustão de combustíveis quanto pelo próprio processo químico envolvido na produção do clínquer. A siderurgia historicamente depende do uso de carvão metalúrgico nos altos-fornos, enquanto a fabricação de alumínio requer considerável quantidade de energia elétrica.
A nova regulamentação pode acelerar o investimento em tecnologias com foco em baixo carbono, eletrificação das frotas no setor mineral, além da adoção de energias renováveis e sistemas mais sofisticados para monitoramento ambiental. Empresas de grande porte no setor mineral e siderúrgico que operam no Brasil já têm intensificado iniciativas voltadas à diminuição da pegada de carbono e à rastreabilidade das suas emissões.
A obrigatoriedade do relato é o primeiro passo
A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda não exigirá uma redução imediata nas emissões por parte das empresas neste primeiro momento. A prioridade nesta fase inicial será a criação de sistemas que garantam a transparência e o adequado monitoramento.
Aquelas empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas anuais de dióxido de carbono equivalente terão a obrigação de apresentar relatórios sobre suas emissões. As que ultrapassarem o limite de 25 mil toneladas poderão ser futuramente sujeitas a restrições nas emissões e à necessidade de adquirir créditos de carbono, visando compensações ambientais.
Cada etapa do cronograma terá duração estimada em quatro anos:
- No primeiro ano: elaboração do plano de monitoramento;
- No segundo e terceiro anos: monitoramento ativo das emissões;
- No quarto ano: definição do Plano Nacional de Alocação.
- A mineração e siderurgia podem se tornar mais competitivas internacionalmente.
Análises indicam que essa regulamentação poderá alinhar o Brasil às exigências ambientais já implementadas por mercados internacionais, especialmente na Europa. A capacidade de rastrear as emissões está se tornando um diferencial competitivo importante para as exportações dos setores mineral e industrial.
A expectativa é que empresas com menor intensidade carbônica obtenham vantagens comerciais significativas além do acesso facilitado a financiamentos sustentáveis. Ademais, o progresso no mercado regulado de carbono pode estimular iniciativas relacionadas à captura de carbono, hidrogênio verde, biocombustíveis industriais e economia circular.
Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, declarou que a iniciativa visa promover uma transição “gradual, previsível e fundamentada em evidências”. O texto passará por uma consulta pública programada para julho antes da regulamentação definitiva planejada para 2026.
Voltar
A matéria sobre a proposta do Ministério da Fazenda envolvendo setores obrigados a relatar suas emissões começou a circular recentemente.