O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi estabeleceu uma parceria estratégica com o escritório Martinho Advogados para ingressar com ações coletivas em benefício dos aposentados e pensionistas em todo o território nacional. De acordo com Martinho Cunha Melo Filho, sócio do escritório, seis teses jurídicas estão sendo preparadas para serem transformadas em processos judiciais. “Nosso trabalho em conjunto com o Sindnapi busca garantir os direitos previdenciários e complementares que afetam milhões de brasileiros”, explica.
A coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi, Camila Almeida, detalha como as ações irão funcionar. “Nesses casos, o Sindnapi moverá ações em nome dos milhões de beneficiários do INSS e da Previdência Complementar. Quando a ação for bem-sucedida, cada aposentado terá que prosseguir com a fase de execução da sentença para receber os valores que lhe são devidos individualmente. Em outras palavras, será solicitado o direito conquistado na ação coletiva”, observa.
O presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, destaca que as ações coletivas foram aprovadas em assembleia geral dos associados e terão alcance nacional. “Assim como o sindicato, que atua em todo o país, os processos também irão beneficiar aposentados e pensionistas em todos os estados brasileiros”, ressalta.
Dentre as ações inicialmente aprovadas estão a revisão de benefícios previdenciários pela omissão dos valores do vale-alimentação no cálculo do benefício; isenção de Imposto de Renda; readequação tributária de valores recebidos do INSS e de precatórios (RRA); reconhecimento de tempo especial por CBO (Classificação Brasileira de Ocupações); revisão de benefícios de previdência complementar fechada; e cobrança de adicionais de risco e condições especiais não implementados ou pagos de forma inadequada.
Sobre a revisão do vale-alimentação, Camila Almeida explica que “em caso de sucesso da tese, será solicitado o recálculo do valor pago e a cobrança da diferença, com correção do que já foi recebido pelo aposentado”.
A parceria entre o Sindnapi e o escritório Martinho Advogados reitera o compromisso de ambas as instituições em ampliar o acesso à Justiça e garantir que os aposentados e pensionistas brasileiros recebam os direitos assegurados por lei.