O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a oitava fase da Operação Compliance Zero, que incluiu mandados de busca e apreensão na residência do ex-governador Cláudio Castro (PL), localizada na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Em sua decisão, Mendonça destacou que Castro possuía um “vínculo pessoal estreito com Daniel Vorcaro”, controlador do Banco Master.
O ministro ressaltou que “a atuação do ex-Governador ultrapassou os limites de contatos institucionais, envolvendo uma relação pessoal próxima com o controlador do Banco Master, evidenciada por encontros frequentes, tanto em ambientes privados quanto fora do país, bancados pelo banqueiro. Esses encontros ocorreram em momentos críticos em relação aos investimentos bilionários do RioPrevidência”.
Mendonça também apontou que “esse relacionamento facilitou o alinhamento político necessário para a liberação dos investimentos e a nomeação estratégica de gestores do RioPrevidência em posições fundamentais (como Presidência e Diretoria de Investimentos). Isso garantiu que as decisões sobre credenciamento e aplicação dos recursos previdenciários fossem tomadas em desacordo com a política de investimentos e normas regulatórias, mas alinhadas com os interesses do Banco Master. Há indícios de que as aplicações continuaram mesmo diante de alertas formais de órgãos reguladores e pareceres técnicos desfavoráveis, permitindo a continuidade do fluxo de recursos públicos para operações consideradas arriscadas e sem justificativas técnicas”.
A informação sobre os encontros pessoais entre Vorcaro e Castro surge após a divulgação de um áudio e da visita de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro, que supostamente teria prometido cerca de 24 milhões de dólares para financiar o filme Dark Horse, que conta a história da ultradireita sobre Jair Bolsonaro (PL). Um montante mínimo de 10 milhões de dólares – equivalente a aproximadamente R$ 61 milhões – teria sido depositado no fundo Havengate nos Estados Unidos, administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além disso, a decisão menciona que conversas registradas no celular de Vorcaro sugerem que a autorização para certos investimentos estava atrelada ao alinhamento político com o ex-governador.
Conforme informações obtidas pela Polícia Federal, Castro teria transferido aproximadamente R$ 3 bilhões ao grupo Master. Essas quantias teriam sido retiradas principalmente do caixa da Rioprevidência, fundo responsável pelos benefícios de 235 mil aposentados e pensionistas estaduais.
Na sua deliberação, Mendonça também enumerou as evidências apresentadas pelos investigadores. Entre elas estão “mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, cronologias reconstituídas dos encontros e aportes financeiros, documentos administrativos do RioPrevidência, registros de credenciamento e auditorias realizadas pelo TCE/RJ e pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social. Também foram indicados elementos que sugerem decisões sucessivas em desacordo com a política de investimentos e com as normas prudenciais”.
O ministro acrescentou: “A representação afirma que é imprescindível apreender documentos, mídias digitais, computadores e outros dispositivos para verificar os vínculos entre os membros do grupo e identificar outros envolvidos nas vantagens indevidas. O conteúdo desses equipamentos pode revelar diálogos contemporâneos relacionados ao grupo criminalizado, bem como os instrumentos utilizados nas práticas ilícitas. Em uma investigação sobre organização criminosa, garantir a preservação rápida das fontes probatórias é essencial para a eficácia da apuração”.
Leia na íntegra a decisão proferida por Mendonça referente à ação contra Cláudio Castro