A administração compartilhada nas instituições de ensino representa o único projeto educacional concreto implementado durante os governos de Ibaneis Rocha e Celina Leão. Ao longo de sete anos, 25 escolas da rede pública do Distrito Federal foram transferidas para a administração militar. O que era inicialmente promovido como uma abordagem inovadora em gestão e disciplina acabou se mostrando, em termos numéricos, uma mudança de pouca relevância pedagógica.
As informações utilizadas nesta matéria foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. Os dados revelam que logo no começo de 2019, no primeiro mês do governo Ibaneis, três escolas passaram a ser administradas militarmente: o CED 03 de Sobradinho (em 5 de janeiro), o CED 308 de Recanto das Emas (em 30 de janeiro) e o CED 01 da Estrutural (em 5 de fevereiro).
Herbert Anjos, diretor do Sinpro, destaca que “a militarização não está ligada a melhorias nos índices educacionais – especialmente quando analisamos os resultados do Ideb. A maioria das instituições que passaram pela militarização até o final do ano viu sua pontuação no Ideb diminuir”.
Atenção às interpretações dos dados
É fundamental analisar esses dados com cuidado, pois podem induzir a conclusões equivocadas. O número de matrículas tem se mantido relativamente constante nessas escolas, mas “não existem vagas disponíveis nas outras instituições não militarizadas”, observa Márcia Abreu, diretora do Sinpro. “Esse é o principal argumento utilizado pelos militares nessas escolas: se você não está satisfeito, pode tentar outra escola, mas as vagas são escassas, então acaba retornando para a escola militarizada”.
A taxa de abandono escolar também tem permanecido estável entre os anos de 2021 e 2024. No entanto, os números do CED Myriam Ervilha, localizado em Recanto das Emas e militarizado em dezembro de 2024, chamam a atenção: em 2023, a instituição registrou 12 abandonos; no ano seguinte, esse total aumentou dramaticamente para 154.
No que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), substituir a gestão civil pela militarizada resulta em mudanças insignificantes: das 25 escolas militarizadas, apenas dez foram avaliadas pelo Ideb nos anos de 2021 e 2023. Dentre essas dez instituições, sete apresentaram queda nos índices. O CED 416 de Santa Maria foi a única escola a registrar um leve aumento na pontuação do Ideb dos anos finais do Ensino Fundamental (de 4,7 para 4,8), além de um crescimento expressivo no ensino médio (de 4 para 4,7).
“A militarização também compromete a autonomia pedagógica das escolas. Em diversas situações, as normas disciplinares prevalecem sobre aspectos pedagógicos. Por exemplo, muitas escolas militarizadas não têm salas ambiente”, acrescenta Herbert Anjos.