A Samarco realizou, no mês de abril, o desembolso da terceira parcela referente ao Novo Acordo do Rio Doce, totalizando R$ 6,82 bilhões. Esses fundos são destinados ao apoio de políticas públicas nas instâncias federal, estadual e municipal, conforme o cronograma validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os valores são transferidos diretamente para os governos, que têm a liberdade de utilizar esses recursos em ações que visem a melhoria da qualidade de vida da população. Essa abordagem faz parte da estratégia de governança a longo prazo do acordo, com um planejamento que se estende por 20 anos.
Com esse novo repasse, o total já desembolsado pela Samarco, desde a validação do acordo, soma R$ 17,69 bilhões. Segundo Gustavo Selayzim, diretor de Estratégia, Finanças e Suprimentos da companhia, a regularidade dos repasses é fundamental para viabilizar políticas estruturais.
A afirmação do executivo destaca: “Os aportes são parte de uma agenda sólida de longo prazo, possibilitando a implementação de projetos sustentáveis com impacto direto nas comunidades”.
Efeitos econômicos e sociais dos investimentos
Os recursos provenientes do Novo Acordo do Rio Doce têm promovido investimentos em áreas vitais como saúde, saneamento básico, infraestrutura e controle de enchentes. Parte desses valores também é alocada em programas de transferência de renda, como o Programa de Transferência de Renda (PTR), além de iniciativas voltadas para pescadores nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
No setor de saneamento, os investimentos demonstram um efeito multiplicador significativo. O Instituto Trata Brasil aponta que cada R$ 1 aplicado neste setor pode resultar em uma economia aproximada de R$ 4 na saúde pública. Ademais, a realização das obras estimula a geração de empregos diretos e indiretos nas áreas beneficiadas.
A maior parte dos recursos é direcionada à União e aos governos estaduais; no entanto, sua aplicação deve obrigatoriamente ocorrer em projetos e serviços nos municípios envolvidos no acordo. Exemplos disso incluem a duplicação da BR-356 entre Ouro Preto e Mariana em Minas Gerais e a duplicação da BR-262 no Espírito Santo.
Ações diretas e complementares
Pelo menos até o presente momento, além das obrigações financeiras estabelecidas, a Samarco continua cumprindo compromissos assumidos no acordo. Entre esses está a construção dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, assim como a continuidade das ações voltadas à reparação ambiental, incluindo o pagamento de indenizações e auxílios financeiros.
Dentre essas ações está o Programa Indenizatório Definitivo (PID) destinado à compensação dos afetados.
A distribuição dos recursos até agora
A soma total das obrigações financeiras já alcança R$ 17,69 bilhões, distribuída conforme segue:
- União: R$ 9 bilhões (Fundo Rio Doce voltado para pesca, saúde e infraestrutura);
- União: R$ 1 bilhão (Povos e Comunidades Tradicionais);
- Minas Gerais: R$ 3,95 bilhões (Estado) e R$ 231 milhões (municípios);
- Espírito Santo: R$ 2,35 bilhões (Estado) e R$ 85 milhões (municípios);
- Instituições de Justiça: R$ 1,06 bilhão.
No que diz respeito às obrigações relacionadas à execução totalizam R$ 24,4 bilhões, englobando indenizações, auxílios financeiros, reconstrução de distritos e ações direcionadas à reparação ambiental.
Voltar
A matéria sobre o Novo Acordo do Rio Doce contabiliza um total de R$ 17,69 bilhões em repasses realizados pela Samarco.