O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou em direção ao desmantelamento da escala 6×1, ao abolir esse modelo para os trabalhadores terceirizados que atuam na administração federal. A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (13), durante um evento no Palácio do Planalto, e assegura uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução nos salários, além de garantir pelo menos dois dias de folga por semana.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, enfatizou a importância simbólica e prática dessa nova norma.
“Estamos assistindo ao declínio da escala 6×1, pois Lula eliminou essa jornada para os terceirizados do governo. Agora, todos os trabalhadores terceirizados no âmbito federal terão uma carga de 40 horas semanais. O exemplo deve começar em casa. O tempo de trabalho foi reduzido de 44 para 40 horas e foram garantidos dois dias de descanso por semana, além do reembolso creche”, declarou em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
Veja o vídeo:
https://x.com/Pimenta13Br/status/2043831811952824762
Durante a cerimônia, Lula reforçou a urgência de adaptar as relações laborais às novas realidades do mundo contemporâneo.
“Não faz mais sentido, diante dos avanços tecnológicos que vivemos, termos apenas um dia para descansar no final de semana”, afirmou o presidente ao pleitear mudanças significativas na carga horária trabalhista no Brasil.
Assista ao trecho:
https://x.com/RogerioCorreia_/status/2043850036845465682
Extinção da escala 6×1 e ampliação dos direitos trabalhistas
A nova legislação aprovada pelo governo federal estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas para aproximadamente 60 mil trabalhadores terceirizados que prestam serviços em órgãos federais. Essa medida já vinha sendo aplicada parcialmente, mas agora terá um alcance mais abrangente.
As novas regras se aplicam na maioria dos contratos que requerem dedicação exclusiva da mão de obra, com exceção de funções que operam sob escalas específicas.
Além da redução da carga horária, o pacote também reafirma direitos fundamentais tais como:
- manutenção integral dos salários;
- garantia de dois dias de folga por semana;
- regras claras para férias e recessos remunerados;
- exigência de contratação respeitando o piso salarial da categoria.
Auxílio-creche e suas implicações sociais
Outro aspecto fundamental das novas diretrizes é a obrigatoriedade do auxílio-creche nos contratos federais. Esse benefício pode alcançar até R$ 526,64 por dependente e deverá beneficiar cerca de 14 mil crianças.
Lula sublinhou o impacto positivo dessa política social, especialmente para as mulheres no mercado de trabalho. Segundo ele, assegurar suporte à assistência infantil é crucial para promover igualdade nas oportunidades laborais.
Projeto governamental abrange todo o país
Essa iniciativa não será limitada ao setor público. O governo Lula está elaborando um projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional com a finalidade de eliminar a escala 6×1 para todos os trabalhadores brasileiros.
A proposta ainda está em fase de desenvolvimento e visa fomentar um debate mais amplo sobre a jornada laboral no Brasil, alinhando-se às tendências globais que buscam equilibrar produtividade com qualidade de vida e inovações tecnológicas.
A mensagem é clara: é preciso reduzir as horas trabalhadas sem afetar os salários e proporcionar mais tempo livre a milhões de trabalhadores — uma transformação estrutural capaz de redefinir as relações laborais no país.